Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve de forma detalhada como o Jogo Fácil PT (acessível em jogofacilpt.com) recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos seus utilizadores. Esta política aplica-se a todas as interações com o nosso website, incluindo a navegação, a utilização de funcionalidades e qualquer comunicação que nos seja dirigida.

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a tratar os seus dados pessoais em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei portuguesa de execução do RGPD), e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas). Ao utilizar o nosso website, reconhece que leu e compreendeu os termos desta política.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é o Jogo Fácil PT, acessível em jogofacilpt.com. Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar-nos diretamente através do seguinte endereço de correio eletrónico:

Email de contacto para proteção de dados: contacto@jogofacilpt.com

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos relacionados com proteção de dados no prazo máximo de 30 dias, conforme estabelecido pelo RGPD. Em casos de particular complexidade, este prazo poderá ser estendido por mais 60 dias, mediante notificação prévia ao titular dos dados.

3. Dados Pessoais Recolhidos

No decurso da utilização do nosso website, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de navegação recolhidos automaticamente: Endereço IP (que pode ser anonimizado), tipo e versão do navegador, sistema operativo, resolução de ecrã, páginas visitadas no nosso website, data e hora de acesso, duração da sessão, páginas de referência (de onde veio o utilizador), cliques em links de afiliados e preferências de idioma. Estes dados são recolhidos através de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes, conforme descrito na nossa Política de Cookies.

Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador: Quando nos contacta através de email, podemos recolher o seu nome, endereço de correio eletrónico e qualquer informação adicional que decida incluir na sua mensagem. Não dispomos de formulários de registo ou criação de conta no nosso website, pelo que não recolhemos palavras-passe nem dados financeiros dos utilizadores.

Dados de cookies e tecnologias semelhantes: Identificadores de cookies, preferências de consentimento e dados analíticos agregados. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies que utilizamos, consulte a nossa Política de Cookies.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Fornecimento e melhoria do serviço: Garantir o funcionamento técnico adequado do website, personalizar a experiência de navegação e melhorar continuamente o conteúdo e a funcionalidade do nosso serviço.
• Análise estatística: Compreender como os utilizadores interagem com o nosso website, identificar páginas mais visitadas, detetar problemas técnicos e otimizar a estrutura e o desempenho do site. Estes dados são tratados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.
• Comunicação: Responder a mensagens, dúvidas ou pedidos de informação que nos sejam dirigidos através de email.
• Cumprimento de obrigações legais: Garantir a conformidade com a legislação aplicável, incluindo obrigações fiscais, regulatórias e de cooperação com autoridades competentes, quando legalmente exigível.
• Prevenção de fraude e segurança: Proteger o website contra atividades maliciosas, acessos não autorizados e possíveis ataques informáticos.
• Medição de desempenho de afiliados: Rastrear cliques em links de afiliados para efeitos de remuneração dos programas de afiliados em que participamos, sem recolher dados de identificação pessoal dos utilizadores para este fim.

5. Base Legal para o Tratamento (RGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a): Para a utilização de cookies não essenciais (analíticos, funcionais e de marketing). O consentimento é obtido através do nosso banner de cookies e pode ser retirado a qualquer momento, conforme descrito na nossa Política de Cookies.
• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f): Para a análise estatística agregada do tráfego do website, a melhoria do nosso serviço, a prevenção de fraude e a garantia da segurança do website. Consideramos que estes interesses legítimos não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, dado que os dados são tratados de forma minimizada e, sempre que possível, anonimizada.
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, alínea b): Para responder a pedidos de informação e comunicar com utilizadores que nos contactam diretamente.
• Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, alínea c): Quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos, incluindo obrigações fiscais e de cooperação com autoridades reguladoras.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto. No entanto, podemos partilhar dados limitados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política:

• Prestadores de serviços de análise: Utilizamos serviços de análise web (como o Google Analytics) que processam dados de navegação em nosso nome. Estes prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as nossas instruções e em conformidade com o RGPD.
• Parceiros de afiliados: Os casinos online com os quais mantemos relações de afiliado podem receber informação limitada sobre cliques em links de afiliados, através de identificadores anónimos ou pseudonimizados, para efeitos de atribuição de comissões.
• Prestadores de serviços de alojamento: O nosso fornecedor de alojamento web processa dados técnicos necessários para o funcionamento do website, incluindo registos de acesso.
• Autoridades competentes: Poderemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, reguladoras ou de aplicação da lei, quando tal seja exigido por lei ou por ordem judicial válida.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nosso nome são selecionados criteriosamente e estão vinculados por acordos de processamento de dados que garantem um nível adequado de proteção. As transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) são realizadas apenas com base em mecanismos de transferência legítimos previstos no RGPD, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para diversos fins, incluindo o funcionamento técnico do site, a análise de tráfego e a melhoria da experiência do utilizador. Para informações completas e detalhadas sobre os tipos de cookies que utilizamos, as suas finalidades, a duração e como pode gerir ou recusar cookies, consulte a nossa Política de Cookies dedicada.

8. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais. Pode exercê-los a qualquer momento, contactando-nos através do email contacto@jogofacilpt.com:

• Direito de acesso (Art. 15.º): Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e às seguintes informações: finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários, prazos de conservação, existência de decisões automatizadas e a origem dos dados. Pode solicitar uma cópia gratuita dos seus dados pessoais em formato estruturado.
• Direito de retificação (Art. 16.º): Tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tem igualmente o direito de que os dados pessoais incompletos sejam completados, inclusive por meio de uma declaração adicional.
• Direito ao apagamento / «direito a ser esquecido» (Art. 17.º): Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando os dados já não forem necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, quando retirar o consentimento em que se baseia o tratamento, quando se opuser ao tratamento nos termos do RGPD, quando os dados tiverem sido tratados ilicitamente ou quando o apagamento for necessário para cumprimento de uma obrigação jurídica.
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º): Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados quando contestar a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento, quando já não necessitarmos dos dados mas estes forem requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito legal, ou quando se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º do RGPD.
• Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º): Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, quando o tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados.
• Direito de oposição (Art. 21.º): Tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos. Nesse caso, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que consigamos demonstrar razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito legal.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido para contacto@jogofacilpt.com, identificando-se e especificando o direito que pretende exercer. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa para a proteção de dados.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. Estas medidas incluem, entre outras:

• Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações entre o seu navegador e o nosso servidor;
• Acesso restrito aos dados pessoais, limitado apenas ao pessoal autorizado que necessita de aceder a esses dados para desempenhar as suas funções;
• Monitorização regular dos nossos sistemas para deteção de vulnerabilidades e prevenção de acessos não autorizados;
• Atualização periódica do software e dos protocolos de segurança utilizados no nosso website;
• Cópias de segurança regulares e planos de recuperação de dados em caso de incidente.

Apesar de envidarmos todos os esforços para proteger os seus dados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pela internet pode garantir 100% de segurança. No caso improviso de uma violação de dados pessoais que possa resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada, em conformidade com as obrigações estabelecidas no RGPD, e notificaremos igualmente a CNPD no prazo de 72 horas.

10. Período de Retenção dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando um período de conservação mais longo seja exigido ou permitido por lei. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção são os seguintes:

• Dados de navegação e analíticos: Conservados por um período máximo de 26 meses a partir da data de recolha, após o que são anonimizados ou eliminados.
• Dados de comunicação (emails): Conservados durante o período necessário para responder à consulta e por um período adicional de 12 meses para referência, salvo obrigações legais de conservação mais longas.
• Dados de consentimento de cookies: As preferências de consentimento são conservadas por um período de 12 meses, após o qual será solicitado novo consentimento.
• Registos de segurança: Conservados por um período máximo de 6 meses para fins de prevenção de fraude e segurança informática.

Findo o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma a que não possam ser associados a qualquer indivíduo identificado ou identificável.

11. Links para Websites Externos

O nosso website contém links para websites de terceiros, incluindo casinos online licenciados, entidades reguladoras (como o SRIJ), organizações de apoio ao jogo responsável e outros recursos relevantes. Estes links são fornecidos exclusivamente para sua conveniência e informação.

Não temos qualquer controlo sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de proteção de dados dos websites de terceiros. A inclusão de um link no nosso website não implica a nossa aprovação das políticas de privacidade ou segurança desses websites. Recomendamos que consulte a política de privacidade de cada website que visite antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

Não somos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais realizado por websites de terceiros, mesmo que o acesso a esses websites tenha sido feito através de links presentes no nosso site.

12. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades do nosso website. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de “última atualização” indicada no topo.

Em caso de alterações substanciais que afetem significativamente a forma como tratamos os seus dados pessoais, envidamos esforços razoáveis para o notificar de forma destacada, nomeadamente através de um aviso no nosso website. Recomendamos que consulte esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

A continuação da utilização do nosso website após a publicação de alterações a esta política constitui a sua aceitação dessas alterações. Se não concordar com a política de privacidade atualizada, deverá cessar a utilização do website.

13. Contacto

Para quaisquer questões, esclarecimentos ou pedidos relacionados com esta Política de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar-nos através do seguinte meio:

Email: contacto@jogofacilpt.com

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa. Pode obter mais informações sobre como apresentar uma reclamação no website da CNPD em www.cnpd.pt.